Habeas corpus - Palavras em latim

Com estas palavras eram publicadas na Idade Média na Inglaterra os mandados reais de prisão. O usurpador de tempos depois, Carlos I (1600-49), no entanto, extorquiu grandes somas de dinheiro dos ricos, ameaçando-os com detenções arbitrárias. Em 1679, o parlamento pode forçar seu filho Carlos II (1630-85) a assinar o Habeas Corpus Amendment Act (Decreto de emenda do habeas corpus), que impôs restrições aos mandados reais de prisão. Com esse decreto especialmente ficou consolidado que um preso deveria ser conduzido perante um juíz no prazo de três dias. Esse decreto do habeas corpus é um dos marcos no processo de democratização na história inglesa. A locução foi transformada num substantivo masculino, na língua portuguesa, e passou a ser grafado habeas-corpus. A expressão latina completa desse instrumento jurídico era habeas corpus ad subjiciendum (que tenhas o corpo para apresentares em juízo). Em termos modernos, habeas corpus é um recurso jurídico por meio do qual qualquer pessoa detida pode pleitear ao juíz a verificação da legalidade de sua prisão e aguardar em liberdade pela confirmação ou revogação do procedimento que deu origem a detenção.
Rogério Loureiro

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